Política de Cancelamento
POLÍTICA DE CANCELAMENTO E PRIVACIDADE DE DADOS – P&P MERGULHO
A confirmação da reserva caracteriza a aceitação imediata e integral dos termos descritos nesta Política.
Todos os serviços são realizados mediante reserva antecipada, confirmada por pagamento parcial ou total.
1. CONDIÇÕES GERAIS
- O CONTRATANTE é responsável pelas informações fornecidas e pelas pessoas incluídas na reserva.
- Menores de 18 anos devem estar acompanhados do responsável legal.
- As reservas são intransferíveis.
- Somente os serviços expressamente descritos no pacote adquirido estão inclusos.
- O saldo deverá ser quitado antes da atividade.
- Alterações somente por e-mail, sujeitas à disponibilidade.
2. REGRAS DE CANCELAMENTO
- Cancelamentos devem ser solicitados por e-mail com no mínimo 24 horas de antecedência.
- Taxas administrativas poderão ser aplicadas conforme a forma de pagamento.
- No-show implica perda integral dos valores pagos.
3. CANCELAMENTO PELA P&P MERGULHO
Em caso de cancelamento por condições climáticas ou operacionais, o reembolso será integral.
4. CANCELAMENTO COM PRAZO INFERIOR A 24 HORAS
Não haverá reembolso, salvo força maior devidamente comprovada.
5. PACOTES E GRUPOS
- Cancelamentos aceitos até 7 dias antes.
- Acima de 30 dias: reembolso integral.
- 15 a 30 dias: multa de 10%.
- Menos de 15 dias: multa de 30%.
- 7 dias ou menos: sem reembolso.
6. CURSOS
Antes do início:
- Mais de 7 dias: reembolso integral.
- Até 7 dias: multa de 30%.
- 48 horas ou menos: sem reembolso.
Após o início:
- Sem reembolso.
- Possibilidade de retomada em até 6 meses sem custo adicional.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Prazo de 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço não tenha sido realizado.
8. TAXAS
- Débito: 2%.
- Crédito: 4%.
9. PRIVACIDADE DE DADOS
Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É garantido ao titular o direito de acesso, correção e exclusão de seus dados.
10. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Armação dos Búzios/RJ.
